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Como comprar

Como comprar um imóvel na República Dominicana

Sete passos, da escolha do imóvel ao título de propriedade em seu nome.

Os estrangeiros podem ser proprietários de imóveis na República Dominicana, incluindo terrenos, em nome próprio ou através de uma sociedade: a lei confere-lhes os mesmos direitos que aos dominicanos, salvo as exceções que prevê. Base legal: Constitución de la República (2024), art. 25; Ley 16-95 sobre Inversión Extranjera, arts. 3 b y 6; Reglamento General de Registro de Títulos (Res. 788-2022).

7
passos da escolha ao título
3%
imposto sobre a transmissão, pago uma vez
30
dias úteis para o registo

ProtegidoO direito registado é protegido pelo Estado

Passo 1 de 7

Encontrar o imóvel certo

O primeiro passo é escolher o imóvel. Só o proprietário registado o pode vender, e é o certificado de título emitido pelo Estado que o identifica.

  1. O comprador escolhe o imóvel
  2. O certificado de título indica o proprietário
  3. Só o proprietário pode vender

O direito registado não prescreve com o tempo.

Documentos e intervenientes

Documentos

  • o certificado de título emitido pelo EstadoCertificado de Título
  • a designação cadastral da parcelaDesignación catastral

Quem intervém

O comprador · O vendedor, proprietário registado · O agente imobiliário

Base legal

Ley 108-05 de Registro InmobiliarioReglamento General de Registro de Títulos (Res. 788-2022)

Sem viajarPode comprar por procuração

Passo 2 de 7

Contratar um advogado

O seu advogado analisa o historial do imóvel e prepara a compra; um notário certifica a escritura.

  1. O seu advogado verifica o historial
  2. Um notário certifica a escritura
  3. Pode assinar por procuração

Uma procuração outorgada no estrangeiro é válida com apostila e tradução certificada, ou quando lavrada perante um cônsul dominicano.

Documentos e intervenientes

Documentos

  • uma procuração, se não estiver presente pessoalmentePoder de representación

Quem intervém

O comprador · O advogado (abogado) · O notário (notario), um advogado com, pelo menos, cinco anos de exercício · Um cônsul dominicano ou um notário estrangeiro, para a procuração

Base legal

Ley 140-15 del NotariadoDisposición Técnica DNRT-DT-2025-003

30dias úteis para a resposta do registo

Passo 3 de 7

Verificação do imóvel

Antes de assinar, o seu advogado obtém a certidão oficial do registo: quem é o proprietário, se o título está em vigor e que ónus incidem sobre ele.

  1. O seu advogado faz o pedido
  2. O registo predial
  3. Uma certidão: o proprietário e os ónus

A certidão custa RD$ 1000, segundo a tabela do registo; existe um serviço urgente.

Documentos e intervenientes

Documentos

  • a certidão do registo sobre a situação jurídica do imóvelCertificación del Estado Jurídico del Inmueble
  • o certificado de títuloCertificado de Título
  • a planta cadastral aprovada da parcelaPlano catastral
  • o comprovativo de pagamento do imposto anual sobre o imóvelCertificación de IPI

Quem intervém

O seu advogado · O registo predial (Registro de Títulos) · A autoridade tributária (DGII) · O topógrafo (agrimensor)

Base legal

Reglamento General de Registro de Títulos (Res. 788-2022)Registro Inmobiliario: Certificación del estado jurídicoDisposición Técnica DNRT-DT-2025-003

RD$ 1,5 MAcima deste montante, nunca se paga em numerário

Passo 4 de 7

Assinar o contrato

Preço, sinal e prazos ficam fixados no contrato de compra e venda, em espanhol e perante notário.

  1. Comprador e vendedor chegam a acordo
  2. Assinado perante notário, em espanhol
  3. Montantes elevados: transferência, cheque ou cartão

As compras de valor mais elevado pagam-se por transferência, cheque ou cartão, e o meio de pagamento fica a constar da escritura.

Documentos e intervenientes

Documentos

  • o contrato de compra e venda, ou um contrato-promessaContrato de compraventa
  • a escritura de compra e venda perante o notárioActo de venta
  • o comprovativo de pagamentoConstancia de pago

Quem intervém

O comprador · O vendedor · O notário · Duas testemunhas bilingues, se uma das partes não falar espanhol

Base legal

Código CivilReglamento General de Registro de Títulos (Res. 788-2022)Ley 155-17DGII, Norma General 07-2022DGII, Aviso 27-25

15dias úteis em que o registo fica reservado para a sua compra

Passo 5 de 7

Transmissão da propriedade

O imóvel passa a ser seu quando a transmissão é inscrita no registo predial. A escritura é apresentada presencialmente, à distância ou online.

  1. A escritura de compra e venda
  2. Apresentada no registo predial
  3. O imóvel passa a ser seu

Uma certidão com reserva de prioridade mantém o registo reservado para a sua compra enquanto esta é concluída.

Documentos e intervenientes

Documentos

  • a escritura de compra e vendaActo de venta
  • o duplicado do título em poder do vendedorDuplicado del Certificado de Título
  • o recibo do imposto sobre a transmissãoRecibo del impuesto de transferencia
  • para estrangeiros: passaporte e documento de identificação nacionalPasaporte

Quem intervém

O comprador · O vendedor · O notário · A autoridade tributária (DGII) · O conservador do registo (Registrador de Títulos)

Base legal

Ley 108-05 de Registro InmobiliarioReglamento General de Registro de Títulos (Res. 788-2022)Disposición Técnica DNRT-DT-2025-003

3%do valor do imóvel, pago uma vez, no prazo de seis meses

Passo 6 de 7

Custos e impostos

O comprador paga o imposto sobre a transmissão uma única vez e pequenas taxas fixas no registo; o notário e o advogado são pagos à parte.

  1. Quem paga é o comprador
  2. Imposto de 3%, pago à DGII
  3. Pequenas taxas fixas no registo

Depois, as pessoas singulares pagam 1% ao ano, apenas sobre o valor acima de RD$ 10 695 494 (2026).

Documentos e intervenientes

Documentos

  • a autorização de pagamento da autoridade tributáriaAutorización de pago
  • o recibo do imposto sobre a transmissãoRecibo de pago
  • os recibos das taxas de registoRecibos de tasas registrales

Quem intervém

O comprador · A autoridade tributária (DGII) · O registo predial · O Banco de Reservas, onde se pagam as taxas

Base legal

Ley 288-04, art. 20 (Ley 173-07, art. 7)DGII, Norma General 03-2024DGII, Resolución DDG-AR1-2026-00001Registro Inmobiliario: Transferencia por venta

30dias úteis para a decisão do registo

Passo 7 de 7

Receber o título

O registo emite um novo título em seu nome, em papel ou em formato digital, e o título anterior é cancelado.

  1. O registo decide
  2. Um novo título, em papel ou digital
  3. Em seu nome

A partir daí, o seu direito é protegido pelo Estado.

Documentos e intervenientes

Documentos

  • o novo título em seu nomeCertificado de Título
  • o seu duplicado do títuloDuplicado del Certificado de Título
  • a certidão de situação jurídica, que confirma o novo proprietárioCertificación del Estado Jurídico del Inmueble

Quem intervém

O registo predial · O conservador do registo · O comprador, ou o seu representante com procuração

Base legal

Reglamento General de Registro de Títulos (Res. 788-2022)Ley 108-05 de Registro Inmobiliario

Acompanhamo-lo do primeiro contacto à escritura

Ajudamos os compradores a encontrar oportunidades, organizamos a verificação com advogados dominicanos de confiança e acompanhamos cada passo da compra.

Falar sobre uma compraImpostos e residência

Informação geral sobre o direito dominicano, que não constitui aconselhamento jurídico. O seu advogado dominicano confirmará o que se aplica à sua compra. Verificado junto de fontes oficiais a 11 de outubro de 2026.