Como comprar

Como comprar um imóvel na República Dominicana

Sete passos, da escolha do imóvel ao título de propriedade em seu nome.

Estrangeiros podem ser proprietários de imóveis na República Dominicana, inclusive terrenos, em nome próprio ou por meio de uma empresa: a lei lhes garante os mesmos direitos dos dominicanos, ressalvadas as exceções que estabelece. Base legal: Constitución de la República (2024), art. 25; Ley 16-95 sobre Inversión Extranjera, arts. 3 b y 6; Reglamento General de Registro de Títulos (Res. 788-2022).

7: passos da escolha ao título
3%: imposto de transmissão, pago uma vez
30: dias úteis para o registro

ProtegidoO direito registrado é protegido pelo Estado

Passo 1 de 7

Encontre o imóvel certo

Você escolhe o imóvel. Só o proprietário registrado pode vendê-lo, e é o certificado de título emitido pelo Estado que mostra quem ele é.

Você escolhe um imóvel
O certificado de título mostra o dono
Só o dono pode vender

O direito registrado não prescreve com o tempo.

Documentos e participantes

Documentos

o certificado de título emitido pelo EstadoCertificado de Título
a designação cadastral do terrenoDesignación catastral

Quem participa

O comprador · O vendedor, proprietário registrado · O corretor de imóveis

Base legal

Ley 108-05 de Registro Inmobiliario Reglamento General de Registro de Títulos (Res. 788-2022)

Sem viajarVocê pode comprar por procuração

Passo 2 de 7

Contrate um advogado imobiliário

Seu advogado examina o histórico do imóvel e prepara a compra; um notário autentica a escritura.

Seu advogado verifica o histórico
Um notário autentica a escritura
Você pode assinar por procuração

A procuração passada no exterior vale com apostila e tradução juramentada, ou quando lavrada perante um cônsul dominicano.

Documentos e participantes

Documentos

a procuração, se você não for comparecer pessoalmentePoder de representación

Quem participa

O comprador · O advogado (abogado) · O notário (notario), advogado com pelo menos cinco anos de exercício · Um cônsul dominicano ou um notário estrangeiro, para a procuração

Base legal

Ley 140-15 del Notariado Disposición Técnica DNRT-DT-2025-003

30dias úteis para a resposta do registro

Passo 3 de 7

Due diligence

Antes da assinatura, seu advogado obtém a certidão oficial do registro: quem é o proprietário, se o título está em vigor e que ônus constam sobre ele.

Seu advogado faz o pedido
O registro de imóveis
Uma certidão: o dono e os ônus

A certidão custa RD$ 1.000 pela tabela do registro; há serviço expresso.

Documentos e participantes

Documentos

a certidão do registro sobre a situação jurídica do imóvelCertificación del Estado Jurídico del Inmueble
o certificado de títuloCertificado de Título
a planta cadastral aprovada do terrenoPlano catastral
o comprovante de pagamento do imposto anual sobre o imóvelCertificación de IPI

Quem participa

Seu advogado · O registro de imóveis (Registro de Títulos) · A administração tributária (DGII) · O agrimensor

Base legal

Reglamento General de Registro de Títulos (Res. 788-2022)Registro Inmobiliario: Certificación del estado jurídico Disposición Técnica DNRT-DT-2025-003

RD$ 1,5 miAcima desse valor, nunca se paga em espécie

Passo 4 de 7

Assine o contrato de compra

Preço, sinal e prazos ficam definidos no contrato de compra e venda, em espanhol e perante um notário.

Comprador e vendedor chegam a um acordo
Assinatura perante notário, em espanhol
Valores altos: transferência, cheque ou cartão

As compras de maior valor são pagas por transferência, cheque ou cartão, e a forma de pagamento consta da escritura.

Documentos e participantes

Documentos

o contrato de compra e venda, ou um compromisso de compra e vendaContrato de compraventa
a escritura de compra e venda lavrada perante o notárioActo de venta
o comprovante de pagamentoConstancia de pago

Quem participa

O comprador · O vendedor · O notário · Duas testemunhas bilíngues, se uma das partes não falar espanhol

Base legal

Código Civil Reglamento General de Registro de Títulos (Res. 788-2022)Ley 155-17 DGII, Norma General 07-2022 DGII, Aviso 27-25

15dias úteis em que o registro fica reservado para a sua compra

Passo 5 de 7

Transferência da propriedade

O imóvel passa a ser seu quando a transferência é inscrita no registro de imóveis. A escritura pode ser protocolada pessoalmente, à distância ou pela internet.

A escritura de compra e venda
Protocolada no registro de imóveis
O imóvel passa para você

Uma certidão com reserva de prioridade mantém o registro reservado para a sua compra enquanto ela é concluída.

Documentos e participantes

Documentos

a escritura de compra e vendaActo de venta
a via do título em poder do vendedorDuplicado del Certificado de Título
o comprovante do imposto de transmissãoRecibo del impuesto de transferencia
para estrangeiros: passaporte e documento de identidade do país de origemPasaporte

Quem participa

O comprador · O vendedor · O notário · A administração tributária (DGII) · O oficial do registro (Registrador de Títulos)

Base legal

Ley 108-05 de Registro Inmobiliario Reglamento General de Registro de Títulos (Res. 788-2022)Disposición Técnica DNRT-DT-2025-003

3%do valor do imóvel, pago uma vez, em até seis meses

Passo 6 de 7

Custos e impostos da compra

O comprador paga o imposto de transmissão uma única vez, além de pequenas taxas fixas no registro; o notário e o advogado são pagos à parte.

Quem paga é o comprador
Imposto de 3%, recolhido à DGII
Pequenas taxas fixas no registro

Depois disso, pessoas físicas pagam 1% ao ano, só sobre o valor acima de RD$ 10.695.494 (2026).

Documentos e participantes

Documentos

a autorização de pagamento da administração tributáriaAutorización de pago
o comprovante do imposto de transmissãoRecibo de pago
os comprovantes das taxas de registroRecibos de tasas registrales

Quem participa

O comprador · A administração tributária (DGII) · O registro de imóveis · O Banco de Reservas, onde as taxas são pagas

Base legal

Ley 288-04, art. 20 (Ley 173-07, art. 7)DGII, Norma General 03-2024 DGII, Resolución DDG-AR1-2026-00001 Registro Inmobiliario: Transferencia por venta

30dias úteis para a decisão do registro

Passo 7 de 7

Receba o seu título

O registro emite um novo título em seu nome, em papel ou digital, e o título anterior é cancelado.

O registro decide
Um novo título, em papel ou digital
Em seu nome

A partir de então, o seu direito é protegido pelo Estado.

Documentos e participantes

Documentos

o novo título em seu nomeCertificado de Título
a sua via do títuloDuplicado del Certificado de Título
a certidão de situação jurídica, que confirma o novo proprietárioCertificación del Estado Jurídico del Inmueble

Quem participa

O registro de imóveis · O oficial do registro · Você, ou o seu representante com procuração

Base legal

Reglamento General de Registro de Títulos (Res. 788-2022)Ley 108-05 de Registro Inmobiliario

Acompanhamos você do primeiro contato ao fechamento

Ajudamos o comprador a encontrar oportunidades, organizamos a due diligence com advogados dominicanos de confiança e acompanhamos cada etapa da compra.

Falar sobre uma compra Impostos e residência

Informações gerais sobre o direito dominicano, e não consultoria jurídica. Seu advogado dominicano confirmará o que se aplica à sua compra. Conferido com fontes oficiais em 11 de outubro de 2026.