Os termos deste site

Este site é gerido pela CASHFLOWINMIAMI REALTY LLC, mediadora imobiliária da Flórida (licença CQ1061912), com sede em 2430 NE 184 Terrace, North Miami Beach, FL 33162, USA. Todos os imóveis do site são propostos através da CASHFLOWINMIAMI REALTY LLC, e todos os serviços que exigem uma licença imobiliária da Flórida são prestados por ela e pelos seus mediadores licenciados.

A Asterra Realty DR é uma empresa registada na República Dominicana em 2026 pelo mediador responsável da mediadora e pelos seus sócios; não é uma mediadora imobiliária da Flórida e não tem qualquer licença na Flórida.

As páginas deste site descrevem imóveis para venda. Nada nelas é uma proposta suscetível de aceitação, uma reserva ou a promessa de que um imóvel continua disponível. Um imóvel só se compra por contrato escrito assinado pelas partes, com as assinaturas reconhecidas por um notário, como exige a lei dominicana, e com a transmissão inscrita no Registro de Títulos (o registo predial dominicano), depois das suas próprias verificações.

As informações deste site têm caráter meramente geral. São consideradas fiáveis, mas não são garantidas, em particular:

• os preços são preços pedidos, em dólares americanos, fixados pelos vendedores; podem mudar, e um imóvel pode ser retirado ou vendido sem aviso prévio
• as áreas, os limites, as frentes, as distâncias, os tempos de deslocação, os acessos, as infraestruturas e o ordenamento são aproximados até serem confirmados por um levantamento cadastral, pela certidão de título do Registro de Títulos e pelas aprovações aplicáveis
• um preço «desde» ou um preço por metro quadrado não é o preço de um lote ou de uma fração em concreto
• o que um vendedor, um promotor ou um anúncio declara é apresentado como declaração dele e tem de ser confirmado nos documentos da venda

Peça-nos os documentos em que assenta qualquer número. A sua compra deve basear-se neles e no aconselhamento do seu próprio advogado, e não apenas neste site.

Algumas imagens deste site são fotografias do imóvel; outras são fotogramas dos filmes dos proprietários, com nitidez melhorada ou restaurados; outras são ilustrações de luz e paisagem, algumas feitas com IA, que não mostram nenhum imóvel. As plantas e as imagens de projeto dos promotores mostram o que um promotor pretende, sujeito a aprovações e a alterações, e não o que existe.

Alguns imóveis estão também anunciados no serviço de listagem múltipla (multiple listing service) da Miami Association of REALTORS® (Southeast Florida MLS), e parte das suas fotografias e números provém desses anúncios. Essa informação é considerada fiável, mas não é garantida, e deve ser verificada de forma independente. A compilação do MLS é propriedade da Miami Association of REALTORS®. Este site não é o MLS e não dá acesso a ele.

Os guias sobre a compra, os impostos e a residência descrevem a lei dominicana em termos gerais, tal como estava na data que cada um indica. Não constituem aconselhamento jurídico, fiscal, de imigração, financeiro ou de investimento, nem criam qualquer relação com um advogado. As leis mudam: recorra ao seu próprio advogado, notário e consultor fiscal dominicanos antes de se basear neles. Se reúne as condições para a residência é decidido pelas autoridades, com base no seu pedido, preparado com o seu advogado de imigração.

Propomos imóveis para venda. Nada neste site é uma oferta de valores mobiliários ou de investimento, nem aconselhamento sobre uns ou outros. Não oferecemos qualquer programa de arrendamento nem propriedade partilhada, e não fazemos qualquer afirmação sobre rendimentos, rentabilidades ou retornos. Quando um imóvel é um negócio em funcionamento, as suas contas são facultadas, se for o caso, no decurso de uma venda, e não neste site.

Antes de qualquer compra, nós, o notário e os bancos envolvidos pediremos documentos de identificação e a origem dos fundos, como exigem a lei dominicana de combate ao branqueamento de capitais e as regras dos próprios bancos. A legislação de sanções dos Estados Unidos proíbe-nos de atuar por conta de qualquer pessoa sujeita às suas sanções. O financiamento, quando um vendedor ou um promotor o propõe, segue condições comunicadas por escrito mediante pedido, está sujeito à aprovação do mutuante e é da responsabilidade do mutuante, não nossa.

Ler este site ou enviar um pedido não faz de nós, por si só, o seu mediador, nem cria qualquer dever para além dos que a lei impõe. Uma relação de mediação só nasce nos termos da lei da Flórida e é reduzida a escrito quando a lei o exige.

Os textos, o design, as fotografias, os filmes e as ilustrações deste site pertencem à mediadora, aos proprietários dos imóveis e aos seus fotógrafos ou, enquanto compilação de anúncios, à Miami Association of REALTORS®. Pode ver e imprimir páginas para uso pessoal. Copiar, republicar, extrair automaticamente ou reutilizar estes conteúdos exige autorização escrita.

As ligações para mapas, registos públicos e outros sites são disponibilizadas por conveniência; o seu conteúdo e as suas práticas de privacidade são da responsabilidade dos respetivos titulares. Pedimos-lhe que não utilize o site de forma abusiva: nada de recolha automatizada do seu conteúdo, nada de uso abusivo do formulário de pedido e nenhuma informação sobre outra pessoa enviada sem a autorização dela.

Na máxima medida permitida por lei, este site e todo o seu conteúdo são disponibilizados «no estado em que se encontram» e «consoante a disponibilidade», sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo as de exatidão, integridade, comerciabilidade, adequação a um fim específico e não violação.

Não garantimos que o site esteja disponível sem interrupções, seja seguro ou isento de erros, nem que as informações que contém estejam atualizadas.

Esta secção não se aplica ao utilizador que seja um consumidor residente na União Europeia, no Reino Unido, no Brasil, no Québec ou em qualquer outro lugar cuja lei não permita acordar estas renúncias ou limites com um consumidor.

Na máxima medida permitida por lei, a CASHFLOWINMIAMI REALTY LLC, a Asterra Realty DR, os seus profissionais licenciados, administradores, trabalhadores e representantes, e os prestadores que desenvolvem, alojam e mantêm este site não são responsáveis por danos indiretos, acessórios, especiais, consequenciais, exemplares ou punitivos, nem pela perda de lucros, oportunidades ou dados, decorrentes da utilização deste site, ainda que tenham sido avisados da sua possibilidade. A responsabilidade total destes por qualquer reclamação decorrente da utilização deste site está limitada a cem dólares norte-americanos (100 USD).

Nada nestes termos limita a responsabilidade que a lei não permita limitar, incluindo a decorrente de fraude, dolo ou negligência grave. Os deveres de um profissional imobiliário licenciado perante um cliente decorrem da lei da Florida e dos contratos escritos da relação de mediação, e não destes termos.

O utilizador compromete-se a indemnizar e a isentar de responsabilidade a CASHFLOWINMIAMI REALTY LLC, a Asterra Realty DR, os seus profissionais licenciados, administradores, trabalhadores e representantes, e os prestadores que desenvolvem, alojam e mantêm este site, por qualquer reclamação, perda, responsabilidade ou despesa, incluindo honorários razoáveis de advogados, decorrente da violação destes termos ou da utilização indevida do site.

Se considerar que algum conteúdo deste site viola os seus direitos de autor, escreva para asterrarealty@gmail.com com as informações exigidas por 17 U.S.C. § 512(c)(3): os seus contactos, a obra que considera violada, o local do site onde o conteúdo aparece, uma declaração de que acredita de boa-fé que a sua utilização não está autorizada, uma declaração de que a notificação é exata e, sob pena de perjúrio, de que está autorizado a agir em nome do titular, e a sua assinatura manuscrita ou eletrónica. Podemos remover o conteúdo objeto de uma notificação.

Ao enviar-nos um pedido ou ao escrever-nos, aceita que possamos responder e comunicar consigo por meios eletrónicos, conforme descrito no formulário de pedido e na política de privacidade.

Estes termos regem-se pela lei do Estado da Flórida, e os tribunais do Condado de Miami-Dade, na Flórida, são competentes para qualquer litígio sobre a utilização deste site. Se a lei do país onde vive lhe conferir proteções, ou o direito de recorrer aos seus tribunais, que não possam ser afastados por acordo, mantém-nos. A compra de um imóvel rege-se pelo respetivo contrato, e a propriedade de terrenos na República Dominicana, pela lei dominicana.

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Na máxima medida permitida por lei, o utilizador e nós renunciamos a qualquer direito a julgamento por júri e a intentar ou participar em ações coletivas, de grupo ou representativas em qualquer litígio decorrente da utilização deste site. Quando a lei o permitir, qualquer reclamação decorrente da utilização deste site deve ser apresentada no prazo de um ano a contar do seu surgimento.

Estes termos e a política de privacidade constituem o acordo integral entre o utilizador e nós sobre a utilização deste site. Se um tribunal considerar inexequível alguma parte deles, essa parte aplica-se na medida permitida por lei e o restante mantém-se em vigor. A falta ou o atraso no exercício de qualquer disposição não constitui renúncia. Podemos ceder os nossos direitos ao abrigo destes termos; o utilizador não pode ceder os seus sem o nosso consentimento escrito. Podemos alterar, suspender ou retirar o site, ou o acesso de qualquer pessoa ao mesmo, a qualquer momento.

Estes termos são publicados em todas as edições de idioma deste site. Se as versões divergirem, prevalece a versão inglesa, salvo quando a lei do local onde vive exigir que prevaleça a versão no seu idioma. Quando estes termos mudam, a data no início também muda; aplica-se a versão que estiver no site quando o utilizar.